Perplexidade

Li hoje na Gazeta do Povo de Curitiba que ontem o Senado aprovou em plenário a chamada Lei do Gás. Segundo o articulista, face o acordo no Senado, a lei foi rapidamente aprovada mas sua tramitação até o ponto em que chegou nunca foi fácil pois ela aborda questões que mexem basicamente com os interesses dos monopolistas na área de combustíveis fósseis.
Segundo a matéria, o texto que veio da Câmara dava autonomia a grandes empresas que produzem ou importam gás para que pudessem ter seus próprios dutos para transportar o gás para uso próprio. Todavia, o Senador Jarbas Vasconcelos, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, fez alterações que eliminam qualquer possibilidade da entrega do gás ser feita sem a intermediação das concessionárias estaduais de distribuição, tomando como base o preceito constitucional de que cabe aos Estados, por meio de concessionárias, o monopólio da distribuição do gás canalizado. Agora o projeto retorna a Câmara dos Deputados para a aprovação final, isto tudo se correr como o Governo quer.
Desta forma o projeto aprovado permite que grandes empresas construam seus próprios dutos desde que se disponham a pagar tarifas para os estados, que são únicos autorizados a manter e operar este sistema de distribuição.
Fica claro também que não basta uma empresa "querer" construir o seu sistema de distribuição porque, antes de fazer isto ela se obriga consultar o estado para ver se à ele interessa ou não construir a obra e, interessando, é o estado que fará a construção.
"Se o estado não se interessar pela construção, a própria empresa poderá construir mas a distribuidora (entenda-se, o estado) ficará com a parte da manutenção e operação” explicou o senador Aloizio Mercadante.
A perplexidade que encontro neste processo é a atuação do PT, antes tão estatizante e agora tão relativamente privatizante pois, não fosse a atuação do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB, que continua com a ambiguidade de sempre), os estados poderiam ter ficado de fora do processo caso a coisa fosse aprovada da forma como tinha vindo da Câmara.
Infelizmente isto não aconteceu e os estados ficaram com a parte do leão, ganharam um cartório que irá render muito dinheiro e nós sabemos o que acontece quando o governo, qual seja ele, ganha muito dinheiro.
Acho tudo isto muito triste. Cria-se uma lei que pretende ser um instrumento de atração de investidores num setor tão carente mas, ao mesmo tempo, dá-se completo poder aos estados para manipular as coisas da forma como bem entenderem.
Desta forma será muito dificil encontrar investidores que caiam nesta esparrela porque, veja bem, um eventual interessado queima a cuca para definir um bom projeto, coloca dinheiro, constroi o empreendimento porque os estados geralmente não conseguirão bancar mas depois têm que pagar uma taxa para o governo estadual manter e operar o dito cujo.
Se considerarmos que os Governos no Brasil quer sejam Federais, Estaduais ou Municipais têm um histórico horrivel no quesito manutenção (vide estradas, escolas, universidades, hospitais, portos e outros) é de se esperar que surjam muitos problemas tão logo a coisa comece a funcionar e tudo isso irá gerar aumento de custos os quais, naturalmente, serão todos repassados ao custo final do gás.
Ocorrendo isto já sabemos também o que poderá ocorrer, teremos um dos gases mais caros do mundo como, aliás, ocorre com a gasolina, que também é fruto de um monopólio.